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Laboral e Estatutário, sem prejuízo das res-
tantes matérias, como as questões fiscais e
de relacionamento com o Estado, a hierar-
quia da Igreja e outras entidades públicas,
sociais e privadas.
Ao longo de 2015, o GAJ acompanhou os
processos de adequação dos Compromissos
das Santas Casas ao Decreto-Lei n.º 119/83
republicado pelo Decreto-Lei n.º 172-
A/2014, de 14 de novembro (diploma que
altera o Estatuto das IPSS). À semelhança do
que sucedeu nos anos anteriores, também
no último trimestre de 2015 o GAJ acompa-
nhou de perto os processos eleitorais de di-
versas instituições associadas.
No verão de 2015, foi concluída a negocia-
ção de um novo modelo de acordo de em-
presa (social) entre a UMP e diversos sindi-
catos da Frente de Sindicatos da CGTP, o
qual foi subscrito pela própria UMP e publi-
cado em Boletim do Trabalho e Emprego
em setembro de 2015. Em seguida, no últi-
mo trimestre de 2015, o GAJ levou a cabo
reuniões descentralizadas – Borba, Lisboa,
Fátima e Braga – de divulgação do novo
modelo de acordo de empresa (social) junto
das Misericórdias. Ainda em 2015, a UMP e
a Frente de Sindicatos da UGT retomaram
as negociações com vista à assinatura de
convenções coletivas com a UMP (AE) e as
Santas Casas (ACT).
Sempre que lhe foi solicitado pelas Santas
Casas, o GAJ efetuou contactos, telefónicos
ou presenciais, junto da Autoridade para as
Condições de Trabalho (ex-IGT), da Comis-
são para a Igualdade no Trabalho e no Em-
prego (CITE) e da Autoridade Tributária (AT)
com vista ao esclarecimento e resolução de
questões em que as suas associadas são par-
te interessada.
Internamente, o GAJ, sempre que solicitado,
prestou apoio ao Secretariado Nacional da
UMP, às demais linhas de serviço, aos servi-
ços de suporte e aos diversos equipamentos
anexos.
Em 2015, manteve-se o envio quinzenal, via
correio eletrónico, do Flash Informativo do
GAJ com a legislação com interesse para a
atividade das Santas Casas e da UMP, tendo
ainda elaborado, na íntegra ou em colabo-
ração com outros serviços da UMP, textos
de circulares e informações, bem como
manteve atualizada a informação jurídica
disponível no site
.
Central de
Negociações
N
o âmbito da Central de Negociações
da UMP, mencionamos abaixo uma
síntese dos protocolos celebrados de 2015:
Protocolos comerciais
29 de Janeiro | Celebração de protocolo
com a empresa PT-Empresas, negocia-
ções sob égide do Ministério doa Solidari-
edade, Emprego e Segurança Social, que
tem como objetivo oferecer serviços na
área das telecomunicações economica-
mente mais vantajosas para novas ade-
sões;
27 de Fevereiro | Celebração de protocolo
com a empresa Belo Inox, com vista a ge-
rar preços mais vantajosos na área de cu-
telaria;
15 de Julho | O presidente do Secretaria-
do Nacional assinou o protocolo com o
grupo Trivalor, uma empresa holding de
um grupo de empresas que atuam no
segmento de Business Services, nomea-
damente: restauração coletiva, distribui-
ção alimentar, vending machines, limpe-
zas, gestão documental, segurança e
emissão de meios de pagamentos
(tickets);
15 de Julho | Celebração de protocolo
com a empresa Sogenave, do grupo Tri-
valor, tem como garantia fornecer, ven-
der ou comprar para todos os aderentes
uma vasta gama de produtos alimenta-
res;
23 de Novembro | Celebração de prot
